O art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente ...

Q: O art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define situações em que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental têm a obrigação legal de comunicar o Conselho Tutelar. Assinale

A) A comunicação ao Conselho Tutelar ocorre de maneira discricionária, cabendo à escola decidir quais casos são relevantes para relatar. | B) A comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória apenas em casos de maus-tratos identificados nos alunos, sendo as demais situações de caráter facultativo. | C) É responsabilidade dos dirigentes comunicar o Conselho Tutelar nos casos de maus-tratos, faltas reiteradas, evasão escolar esgotados os recursos da escola e elevados níveis de repetência, independentemente da causa ou contexto. | D) Os dirigentes têm a obrigação de comunicar o Conselho Tutelar sobre elevados níveis de repetência apenas quando associados a faltas injustificadas dos alunos. | E) Apenas a reiteração de faltas injustificadas ou evasão escolar que resultem em abandono total das aulas deve ser comunicada ao Conselho Tutelar.

457941200319945

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Aratiba - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

O art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define situações em que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental têm a obrigação legal de comunicar o Conselho Tutelar. Assinale a alternativa que melhor descreve as responsabilidades estabelecidas por esse artigo.

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