Em relação a um determinado documento, são feitas as seguintes afirmações:
- - Trata-se de ato interno de um órgão administrativo, mediante o qual o seu titular determina a
realização de certo serviço ou regulamenta procedimentos para a sua execução, orienta os
subalternos quanto ao desempenho de suas funções, especifica e caracteriza atividades, etc.
- - É classificado como um ato administrativo ordinatório.
- - Embora se trate de documento com estrutura variável, normalmente, apresenta as seguintes
partes: título, texto e assinatura.
Que documento é esse?