“A criança e o adolescente gozam dos direitos fund...

Q: “A criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas a proteção integral e as oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar s

A) Lei da Primeira Infância. Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016. | B) Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. | C) Decreto do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021. | D) Lei da Escuta Protegida. Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017. | E) Lei do Menino Bernardo. Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014.

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Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Duas Estradas - PBDisciplina: Psicologia GeralTemas: Adoção e Tutela de Menores | Psicologia Forense

“A criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas a proteção integral e as oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, e gozam de direitos específicos à sua condição de vítima ou testemunha”.

Tais princípios estão definidos em uma das normas a seguir:

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