Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200320089Quanto à execução das penas, julgue o item que se segue.A execução da pena restritiva de direitos depende do trânsito em...1457941200320089Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Penas Restritivas de LiberdadeQuanto à execução das penas, julgue o item que se segue.A execução da pena restritiva de direitos depende do trânsito em julgado da sentença condenatória.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240412Direito PenalEm relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, jul...Questão 457941200337499Direito PenalEm cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisp...Questão 457941201079511Direito PenalNo que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue o próximo item.A jurisprudência dominante admite os crimes de perigo ...Questão 457941201133863Direito PenalCom relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. A legítima defesa é admitida contra quem pratica a agressão, fís...Questão 457941201320049Direito PenalConsidere que tenha sido cometido um homicídio a bordo de um navio petroleiro de uma empresa privada hondurenha ancorado no porto de Recife – PE. Ness...Questão 457941201385589Direito PenalCom referência à execução penal, julgue o item subsequente. Suponha que Caio, em cumprimento de pena no regime semiaberto sob monitoração eletrônica m...Questão 457941201443683Direito PenalOs atos de cogitação materialmente não concretizados são impuníveis em quaisquer hipóteses.Questão 457941201659166Direito PenalSituação hipotética I: João, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome diverso, a fim de se esquivar de mandado de prisão pendente...Questão 457941201705318Direito PenalNo que concerne à Lei n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura), assinale a opção correta.Questão 457941201907321Direito PenalAs escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.