A Portaria nº 344/1998 aprova o regulamento técnico
sobre substâncias e medicamentos sujeitos a
controle especial. Nela são estabelecidos
procedimentos que visam o combate do uso indevido
desses produtos. A Portaria aborda a obrigação na
qual todo estabelecimento que produzir,
comercializar, distribuir, armazenar, comprar ou
vender, deverá escriturar e manter no
estabelecimento, para efeito de fiscalização, o livro
de escrituração. De acordo com esse livro, pode-se
afirmar que: