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Sociedade Empresária adquiriu estabelecimento comercial e começou a desenvolver, decorridos quatro meses da alienação, nova atividade industrial no lo...
A Constituição Federal estabelece que a Lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre merc...
O Sr. X foi sócio gerente da empresa S S/A, até o ano de 2008. No ano seguinte, ele se desligou da sociedade. Em maio de 2012, foi citado em processo ...
O tributo é considerado uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, ...
O tributo que tem como um dos fatos geradores a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ...
São formas de extinção do crédito tributário:
Uma pessoa jurídica apurou seu IRPJ pelo lucro presumido. Sendo assim, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é apurada sobre a base de cá...
Havendo necessidade de instituição ou exclusão de um tributo, essas ações deverão ser estabelecidas por
No caso de calamidade pública que exija auxílio federal superior aos recursos orçamentários disponíveis, a União poderá instituir empréstimos compulsó...
A receita financeira auferida pelas empresas, de acordo com as determinações da legislação tributária, integra a base de cálculo da COFINS, para todos...