De acordo com o Direito Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadei...

Segundo Luiz Regis Prado, “a tentativa é a realização incompleta do tipo objetivo, que não se realiza por circunstâncias alheias à vontade do agente”....

Segundo a definição do lugar do crime, o Código Penal Brasileiro estabelece que “considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou a om...

Segundo Zaffaroni e Pierangeli, “a tipicidade penal implica a contrariedade com a ordem normativa, mas não implica a antijuridicidade (a contrariedade...

O artigo primeiro do Código Penal estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal. O conteúdo do mencion...

Segundo a classificação da ação penal pelo critério da titularidade, considera-se:

A lei penal não possui eficácia universal e permanente. A lei penal tem amplitude desde a entrada em vigor até sua revogação. Pode ocorrer que um crim...

Segundo o Direito Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro constitui:

De acordo com a Lei 13.869/2019, que dispõe, entre outros, sobre os crimes de abuso de autoridade, é incorreto afirmar que:

O princípio da anterioridade, corolário lógico do princípio da reserva legal, significa:

A Lei nº 7.716/89 estabelece o tratamento dos crimes decorrentes de preconceito de raça ou de cor e prevê que: