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Sobre a organização da educação básica, o art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que:I. A esco...

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457941200320340
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Sobre a organização da educação básica, o art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que:

I. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
II. É permitida a organização em séries anuais, períodos semestrais ou ciclos e fica vedada a organização através de alternância regular de períodos de estudos ou de grupos não seriados, com base na idade.
III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, mesmo que com isso tenha que se reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

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