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Sobre a organização da educação básica, o art. 23 da Lei de Diretri...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Cidreira - RS📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Cidreira - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200320340
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Sobre a organização da educação básica, o art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que:

I. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
II. É permitida a organização em séries anuais, períodos semestrais ou ciclos e fica vedada a organização através de alternância regular de períodos de estudos ou de grupos não seriados, com base na idade.
III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, mesmo que com isso tenha que se reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

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