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São elementos dos Atos Administrativos, exceto:
Em relação aos contratos administrativos, conforme a Lei 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA.
O processo de licitação envolve determinados princípios estabelecidos por lei visando a conformidade e transparência do processo. Assinale a alternati...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a exoneração de ofício se dará:
Os princípios fundamentais orientam as ações dos gestores públicos, assegurando transparência e responsabilidade nas decisões e atividades do Estado. ...
Utilize seu conhecimento acerca dos princípios básicos da Administração Pública e assinale a alternativa CORRETA.
Relativo a serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A administração pública deve garantir a legalidade, moralidade e eficiência na atuação de seus agentes.Deste modo, existem mecanismos formais de apura...
Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie co...
“É uma das principais garantias de direitos individuais, remete ao fato de que a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei permite, ou seja...