A Constituição do estado Alfa, após ampla mobilização
parlamentar, foi objeto de emenda, devidamente promulgada
pela Mesa da Assembleia Legislativa, dispondo que compete a
essa Casa Legislativa sustar licitações conduzidas pelas estruturas
de poder do estado Alfa.
Irresignado com o teor dessa emenda, que, ao seu ver,
“enfraqueceria” o Tribunal de Contas do Estado Alfa,
determinado legitimado ao controle concentrado de
constitucionalidade solicitou que fosse analisada a sua
conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente informado
que: