Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200320394Os bens patrimoniais sob guarda são responsabilidades dos servidores públicos. Assinale a alternativa correta que dispõe...1457941200320394Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002Os bens patrimoniais sob guarda são responsabilidades dos servidores públicos. Assinale a alternativa correta que dispõe sobre o zelo ao patrimônio público: AConsiste na proibição de utilizar os bens públicos;BÉ alterar a vinculação formal de um bem público a outras destinações.CSão cuidados necessários que o servidor deve ter sobre os bens que pertencem ao patrimônio público;DSão as formas de uso indevido com os bens públicos;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214441Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta sobre a gratificação natalina:Questão 457941200374417Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar 180/2013, são atribuições do recepcionista:Questão 457941200472624Legislação Municipal (Santa Catarina)Macrozona são as áreas do território municipal que, em virtude de suas características socioespaciais, possuem necessidades semelhantes e objetivos ge...Questão 457941200598004Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 27 do Estatuto do Servidor do Município de Bombinhas, atualizado, trata do estágio probatório que é o período de três anos de exercício efeti...Questão 457941200680439Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei 181 de 03 de dezembro de 2013 o Capítulo VII discorre sobre a MULTA, assinale a alternativa correta.As penalidades referentes a esta Lei, serão ...Questão 457941201009857Legislação Municipal (Santa Catarina)Destaca o artigo 171 da Lei Complementar nº 07-2002, na SEÇÃO I, dos DEVERES.A alternativa correta seria:Questão 457941201314499Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 97, de 13.11.2009, determina em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, inciso V que ...Questão 457941201481640Legislação Municipal (Santa Catarina)Consoantes dispositivos da Lei Complementar nº 98/2009, os cargos de apoio administrativo da educação que integram o magistério público municipal clas...Questão 457941201482424Legislação Municipal (Santa Catarina)O desenvolvimento funcional do servidor na carreira se dará pela progressão horizontal nas classes e referências dos respectivos níveis, a cada 3 (trê...Questão 457941201552982Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 7/2002 (Estatuto do Servidor) prevê que por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou politica o servidor não poderá...