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Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao município manter órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino. I...

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457941200320651
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Colônia Leopoldina - ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao município manter órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino.
II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças.
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