Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200320704A pena para o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, p...1457941200320704Ano: 2015Banca: AOCPOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Infrações EleitoraisA pena para o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais, é deAdetenção de até seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa. Breclusão de até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa. Cdetenção de três meses a um ano e pagamento de 5 a 20 dias-multa. Dreclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa. Ereclusão de até três anos e pagamento de 3 a 15 dias-multa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067600Direito EleitoralO que é considerado propaganda eleitoral antecipada?Questão 457941200188142Direito EleitoralA expedição de diploma aos eleitos para cargos municipais competeQuestão 457941200213120Direito EleitoralEm caso de homonímia em pedido de registro de candidato,Questão 457941200443365Direito EleitoralDe acordo com a Lei 9.504/97, as reclamações referentes às eleições federais devem dirigir-seQuestão 457941200865698Direito EleitoralDe acordo com a Lei 4.737/65, a votação é nula quandoQuestão 457941200866402Direito EleitoralReferente às infrações penais eleitorais, é correto afirmar queQuestão 457941200874656Direito EleitoralDe acordo com a Lei Complementar 64/90, são autores legítimos de impugnação a registro de candidatura, EXCETO:Questão 457941201047816Direito EleitoralOs partidos e coligações têm o direito de fiscalizar todas as fases do processo de votação, apuração e processamento eletrônico da totalização dos res...Questão 457941201140517Direito EleitoralO prazo, anterior ao pleito, de desincompatibilização do Auditor Fiscal da Receita Federa! para disputar o cargo de Governador e Vice-Governador éQuestão 457941202036328Direito EleitoralSão considerados inelegíveis para Vice-Presidente e Presidente da República, EXCETO: