Julgue o item, referentes aos serviços públicos. Considerando-se o interesse público, a interrupção do serviço público m...

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A Lei n.o 14.133/2021 ampliou as modalidades de licitação permitidas, in...

Segundo a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Na responsabilização da pessoa jurídica por ato de improbidade administrativa, dev...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, o i...

A Lei n.° 8.429/1992 traz disposições relacionadas às sanções aplicáveis aos agentes públicos em razão de atos de improbidade na administração pública...

Segundo a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Os sócios de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbid...

A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.O direito brasileiro adotou o sistema da jurisdição una, pelo qual o Poder Judiciário t...

Em relação aos atributos do ato administrativo, assinale a opção que apresenta a autoexecutoriedade.

Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.É lícita a licitação realizada por meio da combinação das modalidades pregão e concurso.

Considerando a Lei nº 8.112/90 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A Administração Pública não é obrigada a decidir acerca de todas as solicitações ou reclamações de sua ...