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  4. Questão 457941200320782

O artigo 142 do Código Tributário Nacional conceitua lançamento:“Co...

📅 2015🏢 IV - UFG🎯 Prefeitura de Goiânia - GO📚 Direito Tributário
#Tipos de Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca IV - UFG no concurso para Prefeitura de Goiânia - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tipos de Lançamento Tributário, Procedimento de Lançamento Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200320782
Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário
O artigo 142 do Código Tributário Nacional conceitua lançamento:

“Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.”


Quanto à modalidade de lançamento, no que diz respeito aos impostos de competência dos municípios, é exemplo clássico de lançamento de ofício:
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