Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200320788São legitimados como interessados no processo administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo adm...1457941200320788Ano: 2017Banca: Nosso RumoOrganização: CREA-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999São legitimados como interessados no processo administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, EXCETO: Aaqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.Bas pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. Cas organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.Dsão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio. Epessoas jurídicas, apenas, que o iniciem como titulares de direitos ou no exercício do direito de representação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058477Direito AdministrativoQuanto aos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200289386Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre as autarquias, no âmbito da Administração Pública Indireta.Questão 457941200295952Direito AdministrativoOs princípios que regem a Administração Pública estão contidos na Constituição Brasileira, em especial no seu artigo 37. Sobre o princípio da moralida...Questão 457941200781717Direito AdministrativoNo que tange aos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200788655Direito AdministrativoNo que diz respeito à declaração de bens e a teor do que dispõe a Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, é correto afirmar queQuestão 457941201235044Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e d...Questão 457941201239509Direito AdministrativoNa classificação dos órgãos públicos, os autônomos são subordinados diretamente à cúpula da Administração. Têm grande autonomia administrativa, financ...Questão 457941201584322Direito AdministrativoÉ utilizado(a) como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as ...Questão 457941201762885Direito AdministrativoQuanto ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, assinale a alternativa correta.Questão 457941202078737Direito AdministrativoEm conformidade com o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), na aplicação do princípio do parcelamento, refer...