Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200320876A modalidade de contrato administrativo que exige que o investimento da contratada seja remunerado e amortizado por meio...1457941200320876Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA modalidade de contrato administrativo que exige que o investimento da contratada seja remunerado e amortizado por meio da exploração do serviço e pagamento de tarifa pelo usuário, observando a modicidade tarifária, denomina-se contrato deAparceria público-privada nas modalidades patrocinada ou administrativa, que permitem outras formas de remuneração, que não a tarifária ou contraprestação do Poder público.Bconcessão comum de serviço público, disciplinado pela Lei no 8.987/1995, em que a principal forma de remuneração da contratada é a tarifária, cobrada do usuário.Cconcessão administrativa, disciplinado pela Lei no 11.079/2004 e pelos dispositivos da Lei no 8.987/1995 expressamente elencados na primeira das leis.Dconcessão patrocinada, disciplinada pela Lei no 11.079/2004 e subsidiariamente pela Lei no 8.987/1995.Econcessão comum de serviço público, disciplinado pela Lei no 8.987/1995, no qual impõe-se que a remuneração da contratada advenha exclusiva e diretamente da cobrança de tarifa do usuário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057468Direito AdministrativoNo curso de determinado processo administrativo de âmbito federal, a norma administrativa em discussão foi devidamente interpretada e, em seguida, ext...Questão 457941200397595Direito AdministrativoAcerca das disposições contidas na legislação que disciplina as penas aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, considere: I. Somente atinge ...Questão 457941200512778Direito AdministrativoPercebida como excessivamente abrangente, a descrição da conduta ímproba delineada ao art. 11 da Lei nº 8.429/1992 foi mais bem pormenorizada com a ed...Questão 457941200817136Direito AdministrativoA possibilidade de alteração de um contrato administrativo que foi firmado após regular procedimento licitatórioQuestão 457941200978356Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 determina que o servidor deve apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercíc...Questão 457941201092578Direito AdministrativoNos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere que o recebimento de adicional se deve da seguinte forma: Servidor 1: Pelo exercício de atividade...Questão 457941201275259Direito AdministrativoNa relação dos princípios expressos no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta o princípio daQuestão 457941201487575Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941201743647Direito AdministrativoUm determinado procedimento licitatório transcorria em um município com vistas à contratação de serviços de agrimensura para imóveis rurais de titular...Questão 457941202084353Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas acerca da acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990:I. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de ...