Acerca do controle da execução orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.

As contas do Poder Executivo deverão ser submetidas ao Poder Legislativo e, posteriormente, remetidas ao Tribunal de Contas para emissão de parecer.

Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

O controle da execução orçamentária exercido pelo Poder Executivo, especialmente quanto à legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, suspende a participação do Tribunal de Contas respectivo.

Os Agentes Políticos do Ministério Público detêm competência exclusiva para, no exercício do controle da execução orçamentária, avaliar a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

Os serviços de contabilidade deverão, mês a mês, no exercício do controle interno da execução orçamentária, verificar a observância dos limites das cotas mensais atribuídas a cada unidade orçamentária.

Acerca do controle da execução orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.

A) As contas do Poder Executivo deverão ser submetidas ao Poder Legislativo e, posteriormente, remetidas ao Tribunal de Contas para emissão de parecer. | B) Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos. | C) O controle da execução orçamentária exercido pelo Poder Executivo, especialmente quanto à legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, suspende a participação do Tribunal de Contas respectivo. | D) Os Agentes Políticos do Ministério Público detêm competência exclusiva para, no exercício do controle da execução orçamentária, avaliar a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. | E) Os serviços de contabilidade deverão, mês a mês, no exercício do controle interno da execução orçamentária, verificar a observância dos limites das cotas mensais atribuídas a cada unidade orçamentária.

Acerca do controle da execução orçamentária, assin...

Questão 457941200788502Direito Financeiro

Sobre as normas de gestão financeira e patrimonial de sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:

#Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional#Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN

Questão 457941200790210Direito Financeiro

Em se tratando de controle da atividade financeira do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

#Auditoria e Controle da Execução Orçamentária#Gestão da Execução Orçamentária

Questão 457941201033920Direito Financeiro

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Questão 457941201216866Direito Financeiro

No tocante às subvenções sociais e econômicas previstas nas normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços d...

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Questão 457941201413492Direito Financeiro

De acordo com a Lei n. 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Es...

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Questão 457941202054392Direito Financeiro

Assinale a resposta CORRETA acerca dos princípios orçamentários.

#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento

Acerca do controle da execução orçamentária, assinale a alternativa...

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