Da Execução das medidas de segurança e cessação da...

Q: Da Execução das medidas de segurança e cessação da periculosidade, anotamos:

A) Uma vez cessada a periculosidade, ainda que não transitada em julgado a sentença que a proferiu, o juiz expedirá ordem para a desinternação ou a liberação. | B) Para cumprimento de medida de segurança mediante internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou submetido a tratamento ambulatorial, é bastante que assim conste da sentença que a impõe; | C) Em qualquer tempo de duração da medida de segurança, independente de provocação do representante do Ministério Público, do interessado, do seu procurador ou defensor, o juiz pode ordenar o exame para verificação da cessação da periculosidade; | D) Na execução da medida de segurança o condenado será submetido a exame criminológico que indicará os elementos necessários a uma adequada individualização da execução

457941200320927

Ano: 2011Banca: TJ-DFTOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Da Execução das medidas de segurança e cessação da periculosidade, anotamos:

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