A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) assegura a defesa e a atenção das necessidades sociais da
família, de seus membros e de indivíduos socialmente
excluídos. Cabem à Assistência Social as ações de prevenção, proteção, promoção e inserção, bem como o
provimento de seguranças que cubram e reduzam a vulnerabilidade e o risco social. Conforme artigo 24 da Lei
Orgânica de Assistência Social (LOAS), os programas de
assistência social com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar
os benefícios e os serviços assistenciais compreendem
ações integradas e