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De acordo com o Art. 36 da Lei 4.320/1964, as despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro do exercício atual ou anterior são consider...
Sobre o Balanço Patrimonial, a lei federal nº 4.320/64, em seus artigos 105 e 106, diz que o grupo de contas abaixo compreenderá as dívidas fundadas e...
Consideram-se as renúncias de receitas como procedimentos contábeis orçamentários previstos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCAS...
Quanto às taxas de serviços públicos, é correto afirmar que
O recurso hábil para a abertura de créditos suplementares e especiais é obtido pela diferença de saldo dos seguintes grupos de contas do Balanço Patri...
A dívida do governo que compõe o passivo público cuja origem é extraorçamentária denomina-se
Conforme estabelece o artigo 105, parágrafo 2º, da lei nº 4.320/1964, os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorizaçã...
Quanto aos créditos inscritos em dívida ativa, é correto afirmar que
Os créditos adicionais correspondem às autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Quanto aos créditos ad...
A classificação da despesa orçamentária que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis de órgão e unidade orçamentárias é de...