Na hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal ...

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.Não é cabível exceção de suspeição contra a autoridade policial.

No procedimento relativo ao julgamento dos crimes de competência do tribunal do júri, em caso de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária, cab...

A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento

Considere que a autoridade policial tenha instaurado inquérito para apurar a prática de crime cuja punibilidade fora extinta pela decadência. Nessa si...

Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora...

Tratando-se de procedimento especial do júri, é desnecessária, na decisão de pronúncia, fundamentação expressa acerca das circunstâncias qualificadora...