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Para o Decreto nº. 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, ...

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457941200321189
Ano: 2025Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Legislação da Educação Profissional
Para o Decreto nº. 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, o aluno portador de deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituições públicas ou privadas, terá acesso à educação profissional, a fim de obter habilitação profissional que lhe proporcione oportunidades de acesso ao mercado de trabalho. Considerando este aspecto, é CORRETO afirmar que:
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