A respeito do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),
conforme definido no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:
A É de competência dos Municípios, a eles pertencendo o total arrecadado, ou seja, sem
necessidade de transferência de parte da arrecadação para outra esfera de governo (como no
caso do ICMS, por exemplo).
B A alíquota do imposto nunca poderá exceder a 3% do valor venal do imóvel, calculado na forma
da lei municipal que regulamentar a matéria.
C Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou
por acessão física, localizado em qualquer zona do Município.
D Os menores, as viúvas e os portadores de deficiência física são isentos do imposto, exceto no
caso de possuírem mais de dois imóveis em seu nome.
E O contribuinte do imposto é a pessoa física proprietária do imóvel, a titular do seu domínio útil,
ou a sua possuidora a qualquer título.