Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200321230No que se refere aos delitos de natureza econômica, financeira, tributária e decorrentes das relações de consumo, assina...1457941200321230Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990No que se refere aos delitos de natureza econômica, financeira, tributária e decorrentes das relações de consumo, assinale a opção correta. ANão constitui crime a conduta de deixar de fornecer à fiscalização tributária documento obrigatório relativo à prestação de serviços realizada, sujeitando-se o infrator a penalidade administrativa e ao pagamento de multa. BO dono de posto de combustível que adquire dois mil litros gasolina e, então, mistura a gasolina a água e solvente, colocando o produto adulterado à venda em seu estabelecimento comercial, comete o delito de estelionato previsto no art. 171 do CP, já que, com essa conduta, obtém, mediante fraude, vantagem econômica ilícita em prejuízo de terceiro. CEm se tratando de crime de supressão de tributo mediante falsificação de nota fiscal, o sócio gerente responsável pela administração contábil e financeira da empresa que admitir à autoridade policial ter praticado o delito e revelar a participação de outros sócios, ou mesmo de contadores e falsários, salvo em caso de quadrilha, será beneficiado pela diminuição da pena, de um a dois terços, na terceira fase de sua aplicação. DAdmite-se a modalidade culposa do crime de omitir informação relevante sobre a durabilidade de produto alimentício no exercício de atividade comercial. ETratando-se de crimes contra o sistema financeiro, a pessoa jurídica poderá ser condenada criminalmente quando comprovada a ofensa a bens supraindividuais, a fim de se manter a confiabilidade do sistema como um todo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188548Direito PenalNo quadro geral das teorias do delito, a consciência da ilicitude ora pertence à estrutura do dolo, ora, à estrutura da culpabilidade; no entanto, sua...Questão 457941200368465Direito PenalPara fins penais, não se considera funcionário público o empregado que trabalha para empresa particular prestadora de serviço contratada ou conveniada...Questão 457941200430468Direito PenalCom relação aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.Questão 457941200750547Direito PenalMarcelo foi condenado a pena privativa de liberdade, convertida em pena de prestação pecuniária para a vítima no valor de 3.000 reais. Além disso, na ...Questão 457941200915281Direito PenalAinda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.Para que o crime de falsidade ideológica se conf...Questão 457941201070420Direito PenalAcerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente.Nos crimes de ação penal...Questão 457941201381624Direito PenalA respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.No âmbito penal, somente é relevante a omissão nas circunstâncias...Questão 457941201496989Direito PenalEnquanto cumpria pena no regime fechado, João foi acusado da prática de falta disciplinar de natureza grave, cometida em 2/1/2012, consistente na poss...Questão 457941201786441Direito PenalConforme a Lei de Execução Penal, à Defensoria Pública, na regular execução da pena, cabeQuestão 457941202052886Direito PenalNo que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.O vereador que, em razão do seu...