Segundo Arruda (1997), a determinados profissionais caberá a tarefa de atuar observando a legislação, organizando o
espaço urbano de acordo com o potencial da área, às necessidades da sociedade naquele momento, às implicações
ambientais e às imposições do uso do solo. De acordo com a constituição Federal de 1988, Art. 30, número VIII, as
atribuições legais de ordenamento do território por meio do planejamento e controle do uso, ocupação e
parcelamento do solo pertencem aos: