Paludo (2013) enfatiza que o ciclo de gestão ou ciclo de planejamento e orçamento
público brasileiro é composto por três instrumentos principais, para orientar as ações da Administração
Pública, exarada na Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/1988), Art. 165. Sobre o tema, analise
as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento legal de planejamento organizado para o
direcionamento das ações do governo, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração
Pública, considerando as despesas de capital e os programas de duração contínua, para quatro
anos.
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é construída a partir das ações dos parâmetros definidos pela Lei
de Diretrizes Orçamentárias e pelo Plano Plurianual. O documento prevê as receitas e fixa as
despesas de toda a Administração Pública para o ano subsequente.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo propor
metas e prioridades para a gestão da Administração Pública, para o ano subsequente, e orienta a
elaboração da Lei Orçamentária Anual. Ainda, dispõe sobre alterações tributárias e estabelece a
política de aplicação das agências de fomento.
( ) As três Leis, indissociáveis, compõem o planejamento da Administração Pública. Considerando
que o PPA é o planejamento estratégico que orienta as ações da LDO e da LOA a LDO seleciona
as metas e programas do PPA, que serão executadas no orçamento subsequente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: