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A Defensoria Pública da União (DPU) presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas economicamente hipossufic...

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457941200321405
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça
A Defensoria Pública da União (DPU) presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas economicamente hipossuficientes, nos limites da competência federal. No entanto, não é atribuição da DPU: 
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