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Quando se defere ao agente o poder de valorar os fatores constitutivos do motivo e do objeto, apreciando a conveniência e a oportunidade da conduta, e...
Em relação aos poderes administrativos, é correto afirmar que
Ermenegilda Pafúncia, grávida de 08 meses, que ocupava cargo em comissão, foi dispensada do serviço público.É correto afirmar:I. faz jus aos direitos ...
A respeito dos poderes da administração pública, é correta a correlação feita na alternativa:
Segundo a Lei n° 8.666/93, é permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer i...
Ante a inevitabilidade de sua execução, porquanto reúne sempre poder de coercibilidade para aqueles a que se destinam. Assinale a alternativa que cont...
Um servidor público deve pautar a sua atuação observando também os princípios constitucionais da Administração Pública, sendo correto afirmar que
O ato administrativo
No termos da lei que rege a concessão de serviços públicos (Lei n.º 8.987/95), a subconcessão do serviço concedido
Nos contratos de parceria público-privada, é verdade que