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Em relação às garantias, atribuições e prerrogativas dos defensores públicos, assinale a opção correta.
No que diz respeito ao direito à assistência jurídica pública e às distinções entre DP e justiça gratuita, assinale a opção correta.
O exercício do cargo de defensor público é expressamente indelegável e privativo de membro da carreira.
Julgue o item seguinte , relativo à disposições da Lei Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP.A independência funcional é um princ...
Marina, DP estável do estado do Rio Grande do Norte, deixou de prestar informações solicitadas pelo Conselho Superior da DPE/RN sobre determinados pro...
Acerca das prerrogativas e dos deveres dos membros da Defensoria Pública estadual, julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar n.º 80/1994....
Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente. A Corregedoria-Geral da DPDF tem permissão legal para sugerir ao defensor p...
A assistência judiciária compreende as isenções de despesas com peritos e com a realização do exame de código genético (DNA) requisitado pela autorida...
Acerca da Defensoria Pública, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, da intimação pessoal e do prazo para atuação, julgue o item a seguir....
Considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca da DP.