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Considerando as disposições da Lei Complementar Distrital n.º 828/2010, julgue o seguinte item.Em razão da sua autonomia funcional e administrativa, a...
Acerca do exercício de atribuições na DPU, julgue o item subsequente.O estágio na DPU é reservado a estudantes de direito matriculados nos quatro últi...
No que se refere às atribuições institucionais da DP, à assistência jurídica gratuita e à gratuidade da justiça, julgue o item seguinte.As funções ins...
Uma pessoa física necessitada solicitou à DP o patrocínio da instituição para o ajuizamento de uma ação penal privada subsidiária da pública. Nessa si...
À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta no que concerne ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da defensoria pública.
Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.
Com fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta no que se refere à DP e à assistência jurídica gratuita.
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.As funções instituciona...
Com relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue os itens subsequentes.Se for preso em flagrante por autoridade policial, o DP terá o di...
Julgue os itens a seguir, relativos ao empresário individual.O DP da União é legalmente incapaz para o exercício individual de atividade empresarial