Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200957906À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta no que concerne ao pagamento de honorários sucumbenciais em fav...1457941200957906Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Diretrizes Gerais das Defensorias PúblicasÀ luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta no que concerne ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da defensoria pública.AÉ vedado o pagamento de honorários sucumbenciais à defensoria pública, ante a incompatibilidade com as atribuições dessa instituição.BA defensoria pública faz jus ao pagamento de honorários sucumbenciais, cujo valor deve ser destinado à formalização de políticas públicas pelo ente público do qual a instituição for parte integrante, conforme entendimento do STF. COs honorários sucumbenciais são devidos à defensoria pública, desde que a instituição não esteja atuando contra o ente público do qual seja parte integrante. DÉ legítimo o pagamento de honorários sucumbenciais aos defensores públicos, a título remuneratório, desde que limitado ao teto remuneratório constitucional dos ministros do STF. EA defensoria pública faz jus ao pagamento de honorários sucumbenciais, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra ente público ao qual pertença. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055354Legislação da Defensoria PúblicaCom relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue os itens subsequentes.Ainda que seja prerrogativa do DP receber o mesmo tratamento rese...Questão 457941200489169Legislação da Defensoria PúblicaCom relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue o item subsequente. Conforme previsão contida na L...Questão 457941201153650Legislação da Defensoria PúblicaÉ função da Defensoria PúblicaQuestão 457941201251900Legislação da Defensoria PúblicaCom relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue o item subsequente.Se for preso em flagrante por autoridade policial, o DP terá o direi...Questão 457941201477256Legislação da Defensoria PúblicaSão devidos honorários advocatícios à DPE/ES quando esta atua contra município, ainda que este se localize no respectivo ente federativo, por haver co...Questão 457941201571860Legislação da Defensoria PúblicaConforme previsão expressa da Lei Complementar n.º 80/1994, constitui prerrogativa de membro da DPEQuestão 457941201642264Legislação da Defensoria PúblicaAinda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente. A atuação dos defensores públicos do DF compreende a prevenção extrajudicia...Questão 457941201928860Legislação da Defensoria PúblicaJulgue os itens seguintes, relativos aos princípios institucionais e às funções da DP/DF.A DP deve priorizar a solução extrajudicial de litígios, cont...Questão 457941201930660Legislação da Defensoria PúblicaJulgue os itens a seguir, relativos ao empresário individual.O DP da União é legalmente incapaz para o exercício individual de atividade empresarialQuestão 457941201957705Legislação da Defensoria PúblicaÀ luz do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, no que se refere ao papel institucional da Defensoria Pública dos estados. I...