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Ao compulsar a Lei nº 13.334/2016, que regulamenta o Programa de Pa...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Caraguatatuba - SP📚 Legislação Federal
#Lei nº 13.334/2016 - Programa de Parcerias de Investimentos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Caraguatatuba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 13.334/2016 - Programa de Parcerias de Investimentos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200321471
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.334/2016 - Programa de Parcerias de Investimentos
Ao compulsar a Lei nº 13.334/2016, que regulamenta o Programa de Parcerias de Investimentos- PPI, Victor observou que, atendidas as peculiaridades especificadas na mencionada norma, diversos negócios públicos-privados podem ser considerados contratos de parceria, entre os quais está expressamente indicado
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