Acerca da disciplina sobre posse e exercício, previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o r...

Rodrigo é detentor de cargo efetivo no âmbito da Administração Pública Direta da União e ocupa função gratificada de chefia. Ao tirar férias, Rodrigo

Analise as afirmativas a seguir. I. Segundo entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não é obrigada a...

Quanto aos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:

Sobre os convênios e consórcios públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme Meirelles (2012), a Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos ...

Em relação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e à sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRE...

A criação de uma entidade com personalidade jurídica própria, por meio de lei, cuja finalidade seja, exclusivamente, a realização de uma atividade adm...

Analise a proposição I e a razão II a seguir, ambas relativas à requisição de bens e serviços, e a correlação entre elas. I. Conforme José dos Santos ...

Consoante o que prevê a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, “o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniár...

Analise as afirmativas a seguir sobre os bens públicos enquanto estrutura administrativa do Estado. I. O regime jurídico dos bens públicos é próprio d...