Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200321597A noventena ou princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer nat...1457941200321597Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade TributáriaTexto associadoA respeito da tributação, julgue os itens a seguir. A noventena ou princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071028Direito TributárioO secretário de Fazenda de João Pessoa – PB, em razão de incêndio ocorrido no centro dessa cidade no ano de 2014, decidiu, com base em equidade, não r...Questão 457941200122442Direito TributárioConsiderando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. Aplica-se retroativamente lei que conceda isen...Questão 457941200604668Direito TributárioO agente público fazendário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a fazenda pública, é responsável pelo crédito tributário...Questão 457941201207951Direito TributárioSegundo o STF, são específicos e divisíveis os serviços públicos municipais de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenie...Questão 457941201249949Direito TributárioCom relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. Custos com materiais fornecidos por prestador de serviços de...Questão 457941201755607Direito TributárioAcerca das causas de exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941201760696Direito TributárioA respeito de tributos, assinale a opção correta.Questão 457941201838014Direito TributárioConsidere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumentando as alíquotas do tributo tenha sido publicada. Nessa situação, o lançamento se...Questão 457941201953904Direito TributárioJulgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere q...Questão 457941201997616Direito TributárioEm obediência ao princípio da irretroatividade, a lei tributária, ao entrar em vigor, aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros, mas não aos...