Com base na Lei n° 6.564/2003, que dispõe acerca da
estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado
do Pará (Igeprev), assinale a alternativa correta.
A Os membros do Conselho Fiscal serão nomeados
pelo governador do Estado para um mandato de dois
anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, para
igual período.
B A Procuradoria Jurídica não é unidade da estrutura
organizacional básica do Igeprev, sendo considerada
um órgão auxiliar da presidência do instituto.
C O Conselho Estadual de Previdência é o órgão de
administração geral do Igeprev.
D Por ser um fundo previdenciário, é dotada de personalidade
jurídica de direito privado, com gestão empresarial, que
administra patrimônio e receita de terceiros.
E A Diretoria Executiva é constituída por nove
membros efetivos e igual número de suplentes,
integrada por representantes do governo do Estado,
Tribunal de Justiça, Ministério Público estadual,
militares da ativa e aposentados, entre outros.