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É correto afirmar que se configura como conduta vedada aos agentes públicos, nos três meses antes da eleição, até a posse dos eleitos,
Sobre o recurso especial em matéria eleitoral, assinale a opção correta.
São inelegíveis para qualquer cargo os que forem
Tertúlio é Prefeito municipal e candidato à reeleição nas próximas eleições. Durante o período da campanha eleitoral, ele, que continua no cargo, conv...
Suponha que João e Maria mantêm união estável há cinco anos e que João foi reeleito para o cargo de prefeito do Município de Boituva, para exercer o m...
A respeito dos sistemas eleitorais, assinale a alternativa correta.
Sobre o exercício da capacidade eleitoral passiva pelo cidadão, assinale a alternativa correta.
Quanto ao disposto na Lei Complementar n° 135/2010, “Lei da Ficha Limpa", assinale a afirmação correta.
O sistema proporcional foi concebido para refletir os diversos pensamentos e tendências existentes no meio social, ensejando a representação de grupos...
O sistema eleitoral brasileiro atual tem como característica: