Não pode(m) ser usado(a)(s) como técnica de interpretação e integra...

Considere os impostos abaixo: I. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; II. Imposto sobre Produtos Industrializados; III. Imposto sobre Operações d...

Um contribuinte do Município, inconformado com a imposição de um auto de infração do ISS, decide discutir em juízo a incidência ou não do tributo, ing...

Com relação aos impostos municipais, analise os itens a seguir. I. A Planta Genérica de Valores é um mecanismo de referência para avaliação do valor d...

A lei tributária será aplicada a fatos que venham a ocorrer após sua vacatio legis, se houver, e também a fato pretérito quando:

As imunidades atuam no plano da definição da competência tributária, tem previsão constitucional e são hipóteses de não-incidência qualificada. Nesse ...

Com relação ao crédito do ICMS, na hipótese de pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional adquirirem mercadorias de microempresas ou empresa...