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Considere os impostos abaixo: I. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; II. Imposto sobre Produtos Industrializados; III. Imposto sobre Operações d...
Um contribuinte do Município, inconformado com a imposição de um auto de infração do ISS, decide discutir em juízo a incidência ou não do tributo, ing...
Com relação aos impostos municipais, analise os itens a seguir. I. A Planta Genérica de Valores é um mecanismo de referência para avaliação do valor d...
A lei tributária será aplicada a fatos que venham a ocorrer após sua vacatio legis, se houver, e também a fato pretérito quando:
Projeto de lei ordinária federal pretende criar empréstimo compulsório para fazer frente aos vultosos gastos decorrentes do estado de calamidade públi...
Assinale, dentre os impostos abaixo, aquele que não obedece ao princípio da progressividade.
Assinale a alternativa correta.
As imunidades atuam no plano da definição da competência tributária, tem previsão constitucional e são hipóteses de não-incidência qualificada. Nesse ...
A empresa XPTO Ltda., produtora de móveis para escritórios, obteve uma liminar em Mandado de Segurança impetrado perante a Justiça Federal, autorizand...
Com relação ao crédito do ICMS, na hipótese de pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional adquirirem mercadorias de microempresas ou empresa...