Márcia, ao sagrar-se vencedora em processo lici...

457941200321849

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos

Márcia, ao sagrar-se vencedora em processo licitatório, firmou com o Município Alfa contrato administrativo para utilização de bem público, consistente em um box num mercado municipal, por prazo determinado.

Assim, Márcia obteve consentimento do poder público para utilização especial de bem público mediante:

concessão de direito real de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização;

autorização de uso, cuja extinção antes do prazo fixado lhe garante, em tese, direito à indenização;

cessão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização.

concessão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado lhe garante, em tese, direito à indenização;

permissão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização;

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Assim, Márcia obteve consentimento do poder público para utilização especial de bem público mediante:

concessão de direito real de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização;

autorização de uso, cuja extinção antes do prazo fixado lhe garante, em tese, direito à indenização;

cessão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização.

concessão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado lhe garante, em tese, direito à indenização;

permissão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização;

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