São, conforme o CTN, normas complementares das leis tributárias

Tendo como referência inicial a jurisprudência apresentada, julgue o item subsequente.Na hipótese de o adquirente da referida unidade produtiva empres...

Assinale a opção correta acerca da instituição de tributos.

Acerca da integração da legislação tributária e do crédito tributário, julgue o item a seguir. Na ausência de disposição expressa, a autoridade fazend...

Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue o item seguinte.É considerada contribuinte do ICMS qualq...

Duas pessoas celebraram entre si um contrato de prestação de serviço sujeito a uma condição suspensiva. A natureza dessa prestação sujeita uma das par...

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias.A imunidade tributária das in...