Sobre a lei de licitações e contratos administrativos,
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as
afirmativas a seguir.
I. Essa lei normatiza as licitações e contratos para
as administrações públicas diretas, autarquias
e fundações da União, dos estados, Distrito
Federal e municípios.
II. O fornecedor ou prestador de serviços é
classificado como licitante, que pode ser tanto
pessoa jurídica, empresa, quanto pessoa
física, profissional.
III. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
estão incluídos na categoria de serviços
técnicos especializados de natureza
predominantemente intelectual.
IV. O termo de referência é uma peça técnica com
todos os subsídios necessários à elaboração do
projeto básico e deve conter informações como
prazo de entrega, parâmetros de adequação
ao interesse público, memorial descritivo,
pareceres etc.
Estão corretas as afirmativas