Teoria em que o agente, conscientemente, põe-se em...

Q: Teoria em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo

A) periculum in mora. | B) pacta sunt servanda. | C) ex tunc e ex nunc. | D) actio libera in causa. | E) fumus boni juris.

457941200322013

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica

Teoria em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência do ilícito no momento fatídico, visto que a consciência do agente existia antes de se colocar em estado de inimputabilidade. Veio solucionar os casos em que há a culpabilidade de agentes que seriam considerados inimputáveis, especialmente nas situações de embriaguez. Trata-se da teoria

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