Analise as seguintes assertivas:
I. Os condenados que estejam cumprindo pena e
os indiciados ou acusados sob prisão cautelar
em qualquer de suas modalidades estão excluídos da proteção concedida por programas
especiais de proteção a vítimas e testemunhas
ameaçadas.
II. Compete ao juiz criminal da jurisdição onde
tenha sido decretada a falência, concedida a
recuperação judicial ou homologado o plano
de recuperação extrajudicial, conhecer da ação
penal pelos crimes previstos na Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência (Lei
n.º 11.101/2005.
III. A identificação de perfis genéticos deve ser armazenada em banco de dados sigiloso e poderá
ser dele excluída, mediante requerimento, após
decorridos 10 (dez) anos do cumprimento da
pena.
IV. Verificada a ocorrência de ação ou de omissão
que implique a ameaça ou a prática de violência doméstica e familiar, com a existência de
risco atual ou iminente à vida ou à integridade
física da criança e do adolescente ou de seus
familiares, o delegado de polícia pode afastar
imediatamente o agressor do lar, do domicílio
ou do local de convivência com a vítima, sem
necessidade de prévia autorização judicial.
V. Na falência, havendo fraude a credores, nem
todo credor habilitado é legitimado a oferecer
ação penal privada subsidiária da pública, na
hipótese de inércia do Ministério Público.
Assinale a alternativa correta.