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Rodolfo é processado criminalmente e condenado pela prática do crim...

📅 2015🏢 FCC🎯 TRE-RR📚 Direito Penal
#Causas de Extinção da Punibilidade#Prescrição: Conceito e Modalidades

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para TRE-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Causas de Extinção da Punibilidade, Prescrição: Conceito e Modalidades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200322119
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
Rodolfo é processado criminalmente e condenado pela prática do crime de prevaricação, cometido no ano de 2013, a cumprir pena de detenção de 06 meses e ao pagamento de 10 dias-multa. A sentença transita em julgado para o Ministério Público e Defesa. Neste caso, a prescrição da pretensão punitiva estatal regula-se pela pena
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