De acordo com as assertivas, responda a alternativ...

Q: De acordo com as assertivas, responda a alternativa INCORRETA:

A) Atinente à aplicação da Lei penal, no princípio da representação, a lei penal brasileira aplica-se aos crimes cometidos em aeronaves e embarcações privadas quando praticados no estrangeiro e aí não sejam julgados. | B) São requisitos do fato típico a conduta, resultado, nexo causal e tipicidade penal. | C) No que diz respeito aos critérios utilizados para verificação da imputabilidade penal, o Código Penal vigente adotou, em regra, o critério biopscicológico. | D) Prisão em Flagrante, prisão preventiva e prisão temporária são exemplos de prisões penais previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

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Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

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