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De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta:
Relacionado aos crimes contra a administração pública, pode-se afirmar que:
É certo afirmar: I. É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 (quatro) anos se fav...
É certo afirmar: I. Diante do nexo de causalidade, no direito penal, admite-se a culpa presumida ou a responsabilidade objetiva. II. Nos crimes cometi...
A respeito da consumação e da tentativa, é INCORRETO afirmar:
Em relação às contravenções penais, é INCORRETO afirmar:
É certo afirmar: I. Não há participação sem a adesão subjetiva de um na conduta do outro. II. São exemplos de penas restritivas de direitos: prestação...
A prática do fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacri...
O crime descrito no Art. 168-A do Código Penal que trata da apropriação indébita previdenciária é classificado como:
De acordo com os enunciados a seguir, assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos crimes contra a ordem econômica e as relações de consum...