Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200322371No âmbito da Lei Ordinária nº 65/1989 — Código Tributário do Município, a arrecadação dos tributos será procedida: I. À ...1457941200322371Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vanini - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos MunicipaisNo âmbito da Lei Ordinária nº 65/1989 — Código Tributário do Município, a arrecadação dos tributos será procedida: I. À boca de cofre. II. Por meio de cobrança amigável. III. Mediante ação executiva. Está CORRETO o que se afirma:AApenas nos itens I e III. BApenas no item II.CApenas no item I.DEm todos os itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192597Direito TributárioNo que diz respeito às imunidades e às isenções do pagamento do IPTU, em conformidade com a Lei Municipal nº 230/1991 — Código Tributário do Município...Questão 457941200207179Direito TributárioEm relação às disposições finais e transitórias do Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinal...Questão 457941200207545Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à exclusão de crédito tributário, analisar os itens abaixo:I. A exclusão de crédito tribu...Questão 457941200425338Direito TributárioA Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) descreve onde o serviço se considera prestado e o local em que o ...Questão 457941200667300Direito TributárioSegundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tribut...Questão 457941200724541Direito TributárioQuando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória, o lan...Questão 457941201147924Direito TributárioA Constituição Federal dispõe que a regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar cabe à:Questão 457941201470438Direito TributárioSegundo a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinalar a alternativa que preenche a lacun...Questão 457941201479830Direito TributárioSegundo MACHADO, acerca do lançamento tributário, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201682234Direito TributárioA doutrina classifica os tributos de diversas formas, adotando classificações tri-, quadri- ou até pentapartidas das espécies tributárias. Nos termos ...