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Segundo a Lei Orgânica de Viamão, o mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será, no máximo, de __________, não sendo permitida a reeleição para o mes...

Segundo a Constituição do Rio Grande do Sul, é responsabilidade da Câmara do Município estabelecer a remuneração do:

O Sistema Tributário do Município de Viamão é regulado pela Lei Orgânica Municipal e também pelo disposto na: I. Constituição Federal. II. Constituiçã...

De acordo com a Constituição Estadual, um dos símbolos do Rio Grande do Sul é a:

Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo. Nesse contexto, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdade...

A carreira do Magistério Público do Município tem como princípios básicos: I. Piso salarial profissional definido por lei específica. II. Progressão f...

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são itens que devem ser publicados obrigatoriamente no Diário Oficial do Estado: I. Conclusõe...

Uma equipe especializada no controle eletrônico da movimentação econômica de contribuintes está trabalhando em uma ação fiscal de análise em determina...

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, qual é o objetivo da Política Penitenciária do Estado?

De acordo com a Lei nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado, Art. 44, “___________ é o reto...