Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:

Extingue-se a punibilidade, dentre outras hipóteses:

A respeito do concurso de agentes (ou de pessoas), assinale a alternativa correta.

Dentre os crimes contra a incolumidade pública, o Código Penal brasileiro prevê o crime de incêndio, cuja conduta típica é descrita como “causar incên...

No que diz respeito ao tema da “aplicação da lei penal”, assim dispõe o Código Penal Brasileiro:

Configura modalidade específica do crime de prevaricação:

Classificam-se como crimes contra a incolumidade pública:

Associe corretamente: Na conduta do agente identificamos o (a): I- dolo direto II- dolo eventualIII- culpa consciente IV- culpa inconsciente ( ) quand...

A respeito da imputabilidade penal, pode ser afirmado que:

“Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário ...

É sabido, nos termos do artigo 291 do Código Penal que a pena prevista por fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guar...