O parágrafo 2º do artigo 5° do RJU determina que “...

Q: O parágrafo 2º do artigo 5° do RJU determina que “Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compa

A) o dispositivo é o resultado de um lóbi dos setores que, na sociedade, organizam e representam os portadores de deficiência, mesmo sem base constitucional; | B) a cota estabelecida foi proposta pela bancada parlamentar que representa diversos setores religiosos da sociedade com a finalidade de “humanizar” a administração pública no Brasil. | C) a reserva de até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos baseia-se em estudos científicos que comprovam a maior aptidão de deficientes para o exercício de determinadas atividades laborais; | D) trata-se de uma concessão fundada na religiosidade do povo brasileiro; | E) o dispositivo é um indicador importante da democratização do acesso aos cargos públicos regulamentada no RJU, que ajuda a promover e consolidar os direitos de cidadania consagrados na Constituição;

457941200322660

Ano: 2012Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

O parágrafo 2º do artigo 5° do RJU determina que “Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.”.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

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