Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200322867A lei de Responsabilidade Fiscal, em suas Disposições Finais e Transitórias, define que os Municípios só contribuirão pa...1457941200322867Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Origem e Controle | Auditoria Financeira e OrçamentáriaA lei de Responsabilidade Fiscal, em suas Disposições Finais e Transitórias, define que os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver:AAutorização em decreto ou aprovação em seção especial da câmara dos vereadores.BElaborar o Anexo de Política Fiscal do plano plurianual, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias e o anexo de que trata o inciso I do art. 5° da Lei Complementar 101/2000, a partir do quinto exercício seguinte ao da publicação da mesma.CContrato, conforme sua legislação.DDivulgar anualmente o Relatório de Gestão Fiscal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124839Direito FinanceiroConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites da despesa total com pessoal dos Municípios e do Poder Legislativo Municipal, respectivamente e ...Questão 457941200484064Direito FinanceiroAdriano, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida após a aula de Direito Financeiro, pois não entendeu um conceito previsto na Lei ...Questão 457941200486225Direito FinanceiroLeia o trecho a seguir extraído da Lei n. 4320/1964 e assinale a alternativa correta: “Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sente...Questão 457941200547319Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo, exceto:Questão 457941200967088Direito FinanceiroDe acordo com Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, assinale a alterna...Questão 457941200978096Direito FinanceiroA Lei n. 4320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municí...Questão 457941201102835Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar n° 101/00, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: “A responsabil...Questão 457941201231578Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 prevê que O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir de dois anos após a sua publicação. ...Questão 457941201774755Direito FinanceiroConforme a Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), marque a alternativa CORRETA.Questão 457941202073959Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/1964, é certo dizer que as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, ...